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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 10:59
Entenda o projeto de lei dos crimes cometidos por meio de computadores
Aprovada nesta quarta-feira (9) pelo Plenário do Senado, a proposta substitutiva ao Projeto de Lei
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00
Lei nº 11.644, de 10 março de 2008
crescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2004 - 09:00
TSE reforça validade de decisão que reduziu número de vereadores
O ministro disse que, se a PEC for aprovada após o prazo final de realização das convenções
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2004 - 07:03
Telemar e CTBC tentam barrar lei que obriga instalar medidores individuais de consumo
A referida lei foi aprovada no governo de Itamar Franco, todavia a instalação dos aparelhos
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Outubro de 2025 - 10:36
Imposto de Renda: novas regras para isenção e altas rendas
A reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara traz mudanças relevantes para empresas e pessoas
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2025 - 11:02
Instituto organiza homenagem a Rui Falcão por atuação de deputado na aprovação do Estatuto da Vítima
nesta quarta-feira (29/1), em São Paulo-SP; matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, em caráter de urgência, em dezembro de 2024
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2021 - 10:33
Conselheiro propõe regulamentação do acordo de não persecução cível no Ministério Público
resolução aprovada no prazo de 180 dias, a contar de sua entrada em vigor.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 15:53
Pleno defende atuação da OAB em defesa da sociedade na gestão da pandemia
A proposta foi aprovada por ampla maioria a favor da manifestação explicita da Ordem em defesa de
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 13:53
Conselho Pleno aprova possibilidade de celebração de TAC para algumas infrações éticas
A proposição aprovada apresenta uma alteração no texto do Código de Ética e Disciplina (CED
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 09:30
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova reforma da Previdência Social
Proposta de emenda à Constituição já foi aprovada pela Câmara e votação no plenário é a última
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 12:42
Relator entrega parecer favorável à reforma da Previdência ao presidente do Senado
Proposta já aprovada pela Câmara estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 09:20
Câmara aprova projeto que define quais situações configuram abuso de autoridade
Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá para sanção de Jair Bolsonaro. Deputados do
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 09:34
Câmara aprova projeto que impede ministro do STF de suspender lei por decisão individual
Proposta foi aprovada pela CCJ e seguirá para o Senado se não houver recurso para votação pelo
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 16:55
Sistema prisional do país não suporta redução da maioridade, dizem especialistas
população carcerária, caso a redução da maioridade penal seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Maio de 2015 - 17:09
A dependência política do Judiciário!
Aprovada a PEC da bengala, pela qual a idade para aposentadoria obrigatória no serviço público
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:19
Lei nº 13.015, de 21 Julho de 2014
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 17:45
Senado aprova projeto que obriga planos de saúde a aumentar coberturas
Proposta, já aprovada pela Câmara e que vai agora à sanção presidencial, torna obrigatório
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 12:15
Apelação cível. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido articulada pelo apelante.
Transferência para o mérito. Mérito: pretensão de nomeação de candidata aprovada em concurso
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 14:52
JT manda Transpetro contratar técnico aprovado para cadastro de reserva
A candidata pleiteou a imediata admissão nos quadros da empresa, para o qual fora aprovada em sexto
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 15:48
Prefeito deve nomear candidata
Ela foi aprovada em concurso público, em 2008, dentro do número de vagas previstas no edital, mas
