Aprovada extensão de direitos trabalhistas para domésticas

Proposta assegura aos empregados domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores

Aprovada em concurso público deve ser nomeada

Câmara manteve sentença que determinou a posse de uma mulher ao cargo de analista de sistemas na Irmandade da Santa Casa de Angatuba

Aprovada em concurso ganha direito à posse

A candidata diz que a primeira colocada no concurso foi nomeada mas não tomou posse; Governadora teria nomeado, em caráter efetivo, mais três arquitetos classificados dentro do número de vagas

Estado deve nomear aprovada em concurso

Apesar de obter a 5ª colocação para o cargo de professor, a autora não foi nomeada pela Administração Pública. Ela alegou que há comprovação de que estagiários estariam desempenhando a função

Aprovada resolução sobre plantão na Justiça

Aprovada MP que regulamenta plantio de transgênicos

Aprovada indicação de advogada para o STJ

Aprovada MP revogando instituição de Timemania

Aprovada a obrigatoriedade de vacina contra rubéola

Aprovada parte principal da PEC paralela

Aprovada pena severa para seqüestro-relâmpago

Aluguel devido por loja em shopping será reduzido em 50% nos meses de restrição de atividades

Inexigibilidade de multa rescisória também aprovada.

Renan Calheiros defende plebiscito, mas diz que decisão final é do Congresso

Para senador, proposta deve ser aprovada logo

Vendedora de seguros consegue multa do artigo 477 da CLT

A decisão foi aprovada por unanimidade.

Para OAB, participação de advogados em mediação e conciliação deve ser obrigatória

A matéria foi aprovada por unanimidade.

Reforma da Lei de Processo Administrativo é aprovada pelo Senado

Projeto de Lei 2.481/22 faz parte dos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas

Medida Provisória que moderniza os cartórios é aprovada no Congresso

Tercius Zychan de Moraes, coordenador Adjunto do curso de Serviços Jurídicos e Notariais da Cruzeiro do Sul Virtual, aponta que o novo sistema irá acelerar o atendimento ao cidadão, que contará com a rapidez de acesso as certidões de seu interesse em qualquer local do Brasil.

Resolução aprovada pela OAB agiliza procedimentos para desagravos

A resolução busca dar celeridade aos pedidos.

Aprovada participação da administração pública em ações de juizados especiais

O acesso ao juizado especial permite que o cidadão interponha a ação diretamente, sem a presença de advogado e sem o pagamento de honorários de sucumbência e de custas

Aprovada padronização da contagem no período de suspensão de prazos

Mostra-se pertinente o acolhimento da presente proposta, a fim de padronizar o sistema de contagem de prazos processuais nesse período de suspensão de prazos, a fim de se evitar eventuais e futuras discussões acerca da questão, conferindo-se maior segurança jurídica ao regular trâmite processual dos feitos perante esta Corte, ponderou o Desembargador Difini