Complementação de proventos. Inativo da VASP. Restabelecimento do pagamento do benefício.

Ajuizamento anterior de mandado de segurança com mesmo objetivo. Litispendência configurada. artigo 267, V, CPC. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.

Só incapacidade permanente para trabalho dá direito a benefício

Benefício previdenciário pode ser cumulado com indenização por lucros cessantes

Em caso de dolo (intenção de lesar) ou culpa grave do empregador, a indenização acidentária não exclui aquela prevista no direito comum, sendo possível a acumulação das duas indenizações.

Gerente da CEF, suspeito de facilitar serviço de quadrilha no banco, vai continuar preso

Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado

Justiça do trabalho é competente para julgar reinclusão de aposentado em plano de saúde

Supremo concede liminar a comerciante acusado de fraudar a Previdência Social

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

Aprovada indicação de Enrique Lewandowski para o STF

OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF

Servidora vai receber em dinheiro valor de licença prêmio não usufruída

Carência para se aposentar por idade aumentará em 6 meses a partir de janeiro

Lula diz que alguns professores é que precisam de aulas de reforço

Auxílio-combustível não pode ser estendido aos proventos de servidor inativo

Mate Leão terá de pagar indenização por acidente de trânsito

Juiz aguarda diligência para examinar HC

Rede Ferroviária Federal deve constituir capital para pagamento de indenização

A Rede Ferroviária Federal S/A ? SR2 deve constituir capital para assegurar o cumprimento do pagamento das parcelas vincendas da indenização devida a Vicente Ferreira Antunes.

TST nega a aposentado da Petrobrás parcelas pagas a ativos

O entendimento do TST é o de que os benefícios pagos tiveram natureza de prêmio aos funcionários da ativa, não podendo ser reivindicados pelos aposentados.

Tributário. Mandado de segurança. Legitimidade das autoridades coatoras reconhecida pelo STF. Anistia política

A Primeira Seção do STJ tem se pronunciado favoravelmente ao pleito da Impetrante, assegurando aos anistiados políticos e pensionistas a não incidência do Imposto de Renda, nos termos da Lei n. 10.559/2002.