Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Drogarias não podem comercializar produtos diversos

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal

Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa

TST faz mediação entre Febem e servidores

Líderes querem votar reforma tributária já na próxima semana

Prejuízos em cooperativa devem ser compartilhados, mesmo entre sócios desligados

Edísio pede que preso em Miami possa telefonar à mãe no Brasil

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Edísio Simões Souto, conversou hoje (18) por telefone com o cônsul brasileiro em Miami (Estados Unidos).

Sócio da Zarif Canton Engenharia deve prestar contas de sua administração

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Roberto Zarif a prestar contas ao seu sócio Ivo Canton sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que ele apresentar.

Mutirão: Ministro do Trabalho e Emprego deve esclarecer informações em processo da CNTur

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça resolveu, por unanimidade, transformar o julgamento em diligência para pedir esclarecimento acerca das informações contidas nos documentos.

Naves mantém prisão de condenado por fazer ligações clandestinas em telefone público

STJ: acusado de cometer atentado violento ao pudor contra duas menores é mantido na prisão