Rejeitado recurso de jogador contestando desvio de imóvel em partilha com ex-esposa

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

Vítimas de troca de tiros em shopping devem ser indenizadas

Vale do Rio Doce é multada por protelar ação

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista

Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra

Estado tem mesmo de indenizar vítima de bala perdida

Ação de indenização. Danos morais. Cheque com assinatura diversa daquela do autor e devolvido pelo motivo de 'insuficiência de fundos'.

TJ revoga prisão de pai que pagou pensão parcial ao filho

Irmão não deve pensão a portador de HIV

Crime de ameaça (artigo 147 do CP). Estando mais que satisfatoriamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito imputado ao agente

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

Homicídio culposo. Crime automobilístico. Culpa do agente.

Substituição da pena detentiva por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária em favor dos parentes da vítima.

Indenização por dano moral para operador de câmera que tinha que sentar "na cama com Monique"

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos