Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

Obrigação de fazer. Autor que objetiva a permanência de sua internação de emergência, suportando o demandado todas as despesas decorrentes do tratamento de seu quadro de epigastralgia.

Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

Adicional de insalubridade.

Recurso especial. Recursos autônomo e adesivo interpostos pela mesma parte. Artigo 500, do CPC. Preclusão consumativa.

TJ manda seguradora pagar por invalidez

Vendedor acusado de usar drogas ganha indenização de R$ 15 mil

STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

Apelação-crime. Ameaça. In dubio pro reo. Desentendimentos anteriores. Absolvição.

Apropriação indébita. Agente que, sob a justificativa de consertar equipamentos de som automotivo, retira-os do automóvel da vítima e não mais os devolve.

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

Tempo de Natal e Ano Novo: desafio à inclusão

João Baptista Herkenhoff é professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected]. Homepage: www.joaobaptista.com.

Prejudicial. Embargos do devedor. Contrato particular de compra e venda de imóvel. Nota promissória vinculada. 1. Cônjuge da executada intimado sobre a realização da penhora que recaiu sobre imóvel do casal.

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

Recurso Extraordinário. Medida Cautelar inominada. Pressupostos necessários à concessão do provimento cautelar (RTJ 174/437-438). PIS/COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º). Cumulativa ocorrência dos requisitos concernentes à plausibilidade jurídica e ao "periculum in mora". Precedentes. Outorga de eficácia suspensiva a recurso extraordinário, que, interposto pela empresa contribuinte, já foi admitido pela presidência do tribunal recorrido. Decisão referendada pela turma.

Taxas de condomínio. Cobrança contra cessionários do imóvel. Legitimidade do que o ocupa. Honorários advocatícios decorrentes da exclusão do processo.

Direito autoral. Busca e apreensão. Soja transgênica. Contraditório recursal.

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

TJ absolve comerciante que portava arma de fogo

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor