MPRJ obtém liminar que proíbe ETERJ de cobrar pela emissão de diplomas e outros certificados

Universidade não poderá mais cobrar pelo diploma e certificado de conclusão de curso, sob multa de mil reais por cobrança

Os cartões e suas vulnerabilidades

André Marques de Oliveira Costa é advogado doutorando em Direito pela UNLZ.

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

Anuidade da OAB para estagiários varia 247% no país; taxa do MS é a mais cara

TCU quer saber quanto a OAB arrecada dos advogados em todo o Brasil

Salário pago.

Um alento para os consumidores e a economia

Projeto de Lei em tramitação no Senado Federal institui moratória em contratos essenciais, bancários, securitários e educacionais

Processual Civil. Previdenciário. Concessão de Benefício Post Mortem

Absoluta incapacidade do requerente da pensão por morte.

Processual Civil. Previdenciário. Concessão de Benefício Post Mortem

Absoluta incapacidade do requerente da pensão por morte.

Ação de cobrança. Cotas condominiais. Correção monetária. Súmula 43 do STJ.

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Justiça nega liberdade a pai inadimplente de pensão alimentícia

A decisão está publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (12).

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.

Previdenciário. Concessão do benefício auxílio-acidente

Procedência em primeiro grau de jurisdição. Irresignação da autarquia.

Acordo não afasta indenização por acidente de trabalho

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou empresa a pagar indenização a empregado.

Mantida prisão de pai por falta de pagamento de pensão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) só afasta decreto de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia se for comprovado o pagamento integral das três parcelas anteriores ao ajuizamento da ação de execução e daquelas que vencerem durante o período em que o processo estiver em curso.

Agravo regimental em agravo de instrumento. SFH. Ação revisional. Pedido de depósito das prestações do contrato de mútuo em valor indicado pela parte autora

Filha tem direito a receber auxílio-acidente solicitado pelo pai, falecido durante o processo

A decisão é do juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 2ª Vara Cível e Ambiental de Itumbiara (GO), a cerca de 200 km de Goiânia.

Previdenciário. Concessão do benefício Auxílio-acidente

Improcedência em primeiro grau de jurisdição. Irresignação do segurado

Liquidação ordinária de sociedade anônima, por deliberação de assembleia-geral.

Processo civil e societário. Ajuizamento de execução por credor titular de crédito vencido. Pretensão a que se suspenda a execução.