Reclassificação só é válida se prevista em edital de concurso

A reclassificação em concurso público somente é possível se houver estipulação no edital e caso sejam adotados os procedimentos nele previstos, visto que é a lei reguladora do certame.

Indeferido pedido de liberdade a acusado por tráfico de drogas

Preso em flagrante por tráfico de drogas teve Habeas Corpus nº 58567/2009 negado pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Aposentado por invalidez permanente tem direito à aposentadoria integral

Condenados por uso irregular de imóveis

Vereador terá que ressarcir cofres

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) consideraram válidas as certidões de dívida emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em relação às contas da Câmara Municipal de Abaeté, localizada na região Central do Estado.

Pagamento integral antecipado de dívida viola princípios

A agravante alegou, sem sucesso, que para a purgação da mora deve haver o pagamento da integralidade do contrato.

Mantida decisão que determinou exclusão de página ofensiva do Orkut

O site de relacionamento Orkut, da empresa Google Brasil Internet Ltda, deverá excluir do seu cadastro uma página de comunidade que traz mensagem ofensiva a uma empresa de Cuiabá.

TJ condena por crime ambiental

Pedrada em trem gera indenização

Prisão preventiva. Pressupostos autorizadores. Fundamentação. Citação por edital.

Criminal. prisão preventiva.

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Acidente com cordão de isolamento gera indenização

TJ mantém decisão de júri que desacolheu tese de homicídio privilegiado

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

HC. Execução. Falta grave. Fuga. Perda dos dias remidos. Art. 127 da LEP.

Inexistência de direito adquirido. Ordem denegada.

Queda em bueiro gera indenização

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

Mãe atira filho da sacada e é presa vendo novela