Supressão de horas extras habitualmente prestadas. Indenização devida.

Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte

Liminar impede desconto de gratificação "nova escola" de servidores do Rio de Janeiro

MP suspeita que Edílson apostava nas partidas que dirigia

Advogados de Maluf estudam pedido de hábeas-corpus

Os advogados do ex-prefeito Paulo Maluf e do filho dele, Flávio Maluf, ainda não sabem quando vão entrar com o pedido de hábeas-corpus para libertar seus clientes, que passaram o fim de semana presos na sede da Polícia Federal em São Paulo.

Jovens acusados de homicídio em Ouro Preto permanecerão em liberdade

Contrato de trabalho de atleta profissional de Futebol

Tim Celular não pode entrar na Justiça para impedir quebra de sigilo de cliente

Chega pedido para suspender impedimento a reajuste de tarifas elétricas no Ceará

Drogas

Negada redução de pena a professora condenada por mandar matar ex-marido e testemunha

A Lei Complementar 102/2002, que alterou a Lei Kandir, não viola a Constituição

Prazo de inscrição para concurso do MP-SP vai até dia 24

Associação de moradores consegue reformar decisão do TJMT que beneficiava construtora

Inclusão em "lista negra" dá direito a indenização por danos morais

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Condenação por crime previsto no art. 10, § 3º, inc. IV, da Lei nº 9.437/1997. Pleito de afastamento de qualificadora. Publicação da lei nº 10.826/2003.

Fim da guerra fiscal. Perda ou ganho?

"Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é sócio da Dênerson Rosa & Associados Consultoria Tributária".

Bunge Alimentos, no Piauí, continua com fornecimento de lenha suspenso

Ainda não foi inaugurada a competência da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para analisar pedido de suspensão de tutela antecipada movido pelo Estado do Piauí, que recorreu de decisão de juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região).

Justiça do Trabalho pode julgar indenização por fato do príncipe

Até então, embora fosse incontroverso que cabia à Justiça do Trabalho caracterizar a ocorrência do "factum principis", os casos eram remetidos à Justiça Federal.