Lei torna exploração sexual de crianças crime hediondo

Penas serão em regime fechado, sem direito a fiança, anistia ou induto

Revenda de artesanato indígena é crime

Juízo de primeira instância entendeu que o crime praticado se enquadra na Lei Ambiental

Indisponibilidade deve limitar-se aos bens necessários ao ressarcimento integral do dano

Turma acolheu parcialmente o recurso do MPF, bloqueando 50% do valor do prejuízo causado para cada um dos réus, os quais respondem por suposta improbidade administrativa

Blindagem política impede Justiça de processar governadores

Há 35 processos contra governados à espera de autorização de assembleias legislativas para serem julgados

Plenário rejeita mandados de segurança contra decisões do TCU

No primerio, funcionários contestam a decisão do TCU ao julgar irregulares as contas da unidade do Exército. No segundo, impetrante alega violação a seu direito ao contraditório e à ampla defesa declarando inconstitucional a resolução do TCU

Resolução para controlar prisões temporárias é aprovada

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (27/01), a edição de uma resolução para controlar as prisões temporárias no país.

Sócia-gerente de empresa devedora deve constar de ação de execução fiscal

Sócia-gerente de empresa devedora deve ser mantida no pólo passivo da execução fiscal.

Dos 27 governadores, 26 ganham mais que Lula

Em busca do salário mínimo que atenda necessidades das famílias

Quase 600 mil eleitores podem ter o título cancelado pelo TSE

Corregedores repudiam ações do CNJ

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

Deputados da CPI do Tráfico de Armas pedem apoio do Supremo

Meu Livro Inesquecível

Feira da Troca de Livros de Porto Alegre, dia 12 de outubro de 2003. A escritora gaúcha Ana Mello escreve: "Reunidos no Parque, muitos livros já manuseados, lidos, com anotações, com o nome do primeiro dono, uma data, uma dedicatória.

Nilson Naves diz que Justiça busca aprimoramento e independência

TST afirma inviabilidade de PDV com indenização adicional

A indenização adicional para o empregado demitido sem justa causa no mês anterior à data-base, prevista no art. 9º da Lei nº 7238/84, não é compatível com o PDV.

No mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, será que temos o que comemorar?

Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, especialista em Direito Ambiental e Regulatório.

Brasil tem 34.625 mortes e 630.708 casos confirmados do novo coronavírus

As secretarias estaduais de Saúde confirmam no país 630.708 casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), com 34.625 mortes. Brasil passou a Itália e é o 3º com mais vítimas no mundo.

Desembargador Chalub mantém prisão de prefeito e secretário de Tapauá

Depois de emitir mandados de prisão para o prefeito Carlos Gonçalves e para o secretário Edson Soares da Silva, magistrado nega pedido de revogação de prisão.

Trabalhista. Prazo prescricional. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição da República.