Entidade de previdência privada. Liquidação extrajudicial. Imposto de Renda. Incidência. Lei nº 7.713/88.

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

Líder do MST não consegue prosseguir com recurso contra a revista Veja

TJ revoga prisão de pai que pagou pensão parcial ao filho

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Segredo de justiça não atinge partes e seus advogados

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Recurso de revista. Complementação de aposentadoria. CELESC. Competência.

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

TJ determina retirada de foto de menor colocada sem autorização no Orkut