Execução fiscal de dívida ativa. Validade de petição inicial e certidões de dívida ativa reproduzidas eletronicamente.

Legitimidade da petição inicial e certidões de dívida ativa.

Filho é mantido como inventariante do espólio do pai

Não havendo comprovação da alegada união estável entre a companheira e o falecido através de documentos inequívocos, e diante da ausência de declaração legal, acertada a decisão que nomeou como inventariante o filho do falecido.

Câmara Criminal firma entendimento para progressão de regime

Esfaqueado em expediente: Justiça considera acidente de trabalho.

Ao negar provimento ao recurso de uma empresa de vigilância, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização a um ex-empregado, agredido a facadas durante o expediente.

Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Culpa in contraendo e in vigilando.

Contrato. Conta corrente. Cláusula prevendo o envio de cartão de crédito.

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil

STF processa o primeiro recurso integralmente eletrônico

STF recebeu o primeiro Recurso Extraordinário integralmente eletrônico.

Argüição de prescrição por meio de exceção de pré-executividade. Possibilidade. ICMS. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Tributário - Arguição de prescrição por meio de exceção de pré-executividade - ICMS.

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

Banco é condenado por invasão de hacker em conta de cliente

Para garantir direito a ampla defesa TRF nega liminar ao Instituto Brasileiro de Siderurgia