Câmara autoriza depósito e rejeita negativação de devedor que discute débito

O autor apontou também que a negativação de seu nome iria abalar seu crédito na praça, de modo a lhe causar funestas conseqüências.

TJ concede à mãe guarda de filho raptado pelo pai

Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail

Boletim de ocorrência de furto não livra depositária infiel da prisão

Assembléia-geral não tem poder para normatizar reajuste salarial, diz TST

1ª Turma: réu não pode ser ouvido como testemunha em um mesmo processo

Bens oriundos de honorários advocatícios obtidos por falecido devem integrar a meação da viúva

Execução fiscal. Bem de família. Aparelho de ar condicionado. Impenhorabilidade. Lei nº 8.009/90.

Direito intertemporal. Execução por título extrajudicial. Recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo anteriormente à Lei nº 11.382/06.

Ato omissivo do poder público. Trabalho em condição análoga à de escravo. Responsabilidade subjetiva

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Tutela antecipada. Plano de saúde. Plano de demissão voluntária. Direito de permanência, nas mesmas condições. Artigo 31, da lei nº 9.656/98. Concessão.

STF arquiva pedido que pretendia suspender a interdição de unidade da Fundação Casa/SP, ex-Febem

Execução. Relação Jurídica. Doméstica.

Execução - Relação Jurídica.

MC (Fiscal): Indisponibilidade dos bens dos agravantes (empresa e sócio-gerente) para garantia de futura execução fiscal. Débito que ultrapassa a 30% do patrimônio conhecido.

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade