Home- busca: Agente Administrativo
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 11:30
Discussão acalorada entre advogado e juiz não é desacato
Para que se configure o crime de desacato a funcionário público, é preciso que haja dolo por parte do acusado
-
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 11:15
Bem de família pode ser penhorado em execução de sentença para reparação de crime
Imóvel Residencial será penhorado se foi adquirido como produto de crime
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 18:45
Precatórios devem ser executados conforme ordem cronológica
É inconstitucional o entendimento do TJ/BA que afasta do regime de precatório as condenações pecuniárias decorrentes de concessão de mandado de segurança
-
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 18:00
Policial é condenado descumprir ordem de acautelar arma durante audiência
Interrogado, o réu confirmou que realmente descumpriu a ordem do Juiz de Direito, o que fez por sua livre e espontânea vontade
-
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 15:15
Professor é condenado a devolver valores recebidos a título de dedicação exclusiva
Ele exercia outras atividades remuneradas, inclusive em escritório de advocacia
-
Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 16:15
CJF regulamenta cumprimento de mandados de injunção sobre tempo de serviço especial
A regulamentação valerá enquanto não for aprovada lei específica a esse respeito
-
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Março de 2013 - 12:10
Embriaguez ao volante: não basta o perigo presumido
Crime de dirigir veículo automotor em estado de embriaguez (art. 306), agora, com a redação dada pela nova lei, é de perigo abstrato ou concreto?
-
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 11:10
Turma considera nula perícia efetuada sem intimação da empregadora
Colegiado determinou que seja realizada nova perícia, com a devida intimação das partes quanto ao dia e local, para ser dado prosseguimento à ação
-
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 18:00
Juíza julga caso de trabalhador atropelado em serviço
TRT mineiro confirmou a decisão que condenou a empresa, apenas reduzindo o valor da indenização para R$ 30 mil reais
-
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 17:30
Bancária investigada por má conduta não recebe indenização por danos morais
A trabalhadora alegou que, ao ter sido submetida à auditoria interna, ter sido humilhada ao ter sua vida profissional divulgada e polemizada pela instituição financeira
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 13:15
Responsabilidade do estado. Prisão e tortura durante o regime militar.
Apelação. Reparação civil. Danos morais.
-
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 17:20
PM é condenado por corrupção passiva
O policial foi condenado á pena de dois anos e oito meses de reclusão por receber vantagem indevida durante o exercício de sua função
-
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 16:05
PM é condenado por corrupção passiva
O PM foi acusado de ter recebido, em razão da função, vantagem indevida
-
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 16:30
Anteprojeto do novo Código Penal recebe severas críticas de seis mestres do Direito
Professor da PUC-RJ afirmou que o anteprojeto segue uma tendência mundial de sedimentar uma política de segurança ao introduzir o terrorismo entre os delitos
-
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 14:55
FGV é condenada a reintegrar professor demitido sem motivo por ato anônimo
A Fundação Getúlio Vargas foi condenada pela Justiça do Trabalho de São Paulo a reintegrar professor em cujo ato da demissão não foi comprovada motivação e não foi identificado quem a promoveu
-
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 15:50
1ª Câmara Criminal do TJ mantém sentença que concedeu perdão judicial a condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor
O condutor causou a morte de um dos ocupantes do seu carro após colidir com um poste. Ele havia ingerido bebida alcoólica em festa antes do acidente de trânsito
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 11 de Junho de 2012 - 13:05
Civil. Responsabilidade civil. Autor agredido em cobertura do reveillon no forte de copacabana.
Constrangimento e ofensa à honra e integridade física.
-
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 18:50
Motorista embriagado é condenado por homicídio culposo e lesão
Motorista embriagado responsável pelo acidente que causou mortes e ferimentos foi condenado à pena de dois anos e oito meses de detenção pelos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa
-
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 18:50
Júri aplica medida de segurança a acusado de tentar matar por ferramenta
Acusado foi condenado a um ano de reclusão, mas a pena foi substituída por medida de segurança em razão da sua necessidade de tratamento curativo
-
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 14:10
Internação por medida de segurança não pode ultrapassar tempo máximo da pena
STJ concedeu HC em favor de um homem que foi absolvido do crime de homicídio, porém ficou internado em clínica psiquiátrica por 24 anos
