Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

PFL questiona alteração de limite municipal na Paraíba

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

Mulher tem direito a intervalo antes de trabalho extra

Juíza nega indenização a consumidora de achocolatado e critica "indústria" do dano moral

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

E por que não?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

Seu nome causa constrangimento? A mudança pode não ser complicada!

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

Cálculo do adicional de periculosidade incide sobre salário-base

A base de cálculo do adicional devido aos empregados que desempenham atividades classificadas como perigosas restringe-se ao seu salário básico.

Garçom que trabalhava em dias de jogo não tem carteira assinada

Um garçom que trabalhava em um restaurante do Rio de Janeiro apenas em dias de jogos de futebol não obteve da Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego com o estabelecimento.

Senhora Coronel, bem-vinda!

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - www.mariaberenice.com.br

Comparar a Faixa de Gaza ao Holocausto atenta contra preceitos internacionais, pontua especialista

Por Fabio Tavares Sobreira