Suspenso uso de formulário padrão para peticionamento nos JEFs de SP

Após solicitação da OAB/SP, a Coordenadoria dos JEFs do TRF da 3ª região determinou a alteração da resolução 486.435/14

OAB assina protocolo para incentivar resolução alternativa de litígios

O protocolo assina visa o desenvolvimento, capacitação e divulgação de meios de resolução alternativa nos países de língua portuguesa

Governo estuda projeto para impedir investigação criminal em escritórios de advocacia

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (24) que o governo discute um projeto de lei que impede investigações criminais em escritórios de advocacia.

OAB-MS vai abrir processo contra advogada

A adoção da súmula vinculante no sistema judicial brasileiro

José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: [email protected]

Desembargadora decide que citação pessoal em ação de improbidade administrativa é obrigatória

O caso envolve ação por supostas irregularidades medicamentos e materiais hospitalares comprados pela Secretaria de Saúde do Tocantins, entre 2012 e 2014.

Município de Natal deverá indenizar ciclista que caiu em buraco

Ação de indenização contra o município de Natal

Recurso especial. Responsabilidade civil.

Intervenção de terceiros. Repercussão do fato sobre eventual direito do assistente.

Defesa de Suzane aponta extravio de páginas de recurso

OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

A Recuperação de Empresas e os Créditos Tributários

Definidas listas sêxtuplas para o Quinto Constitucional

Advogado denunciado pela revista Veja está suspenso

Senador quer mudar modelo de escolha dos ministros do STF

OAB pode cassar registro de parlamentares ligados a escândalos

Fadesp e Acrimesp pedem critério para a ordem de busca de documentos em escritórios de advocacia

Contrato celebrado em moeda estrangeira. Admissibilidade desde que o pagamento se efetive pela conversão na moeda nacional. Conversão.

Ação coletiva contra Caixa Econômica Federal permite a redução de jornada para trabalhadores com deficiência ou com dependentes PcD

Para ter direito à redução da jornada diária, os trabalhadores da Caixa deverão comprovar que são pessoas com deficiência ou que têm pessoa com deficiência sob sua dependência

Associação pode cobrar honorário de advogado filiado

Se houver previsão estatutária não há impedimento para que uma associação cobre os honorários sucumbenciais pertencentes a seus associados

OAB nacional adapta escritórios ao novo Código Civil