Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Resolução nº 1, de 17/04/07

Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Altera o art. 85 e acrescenta o artigo 89-A ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994).

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TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva

Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

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Modelo de Petição

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O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o relator do recurso com o qual a defesa de Suzane Richthofen tenta afastar de sua condenação as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

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Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

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