MPF/TO denuncia ex-prefeito de Pedro Afonso por não prestar contas de recursos federais

Verba destinada ao transporte escolar no município não teve sua aplicação comprovada por omissão do então gestor municipal, Tom Belarmino

Caesb é condenada a reparar danos causados por vazamento em casa de moradora

Ação submetida ao rito ordinário

Confusão em perseguição policial leva bancário a receber indenização do DF

Ação de indenização

AGU impede na Justiça pagamento irregular de auxílio previdenciário

O pedido era para continuidade do benefício, mesmo após perícia oficial constatar plena capacidade para o trabalho.

Aposentado por invalidez consegue derrubar exigência de termo de curatela como condição para receber proventos

O autor alega que o ato é ilegal, por que ofende ao princípio da dignidade da pessoa humana, e que o Poder Público não possui competência para exigir, promover ou declarar a interdição.

Posto de SC terá que pagar multa por vazamento em lagoa

A 3ª Turma do TRF4 manteve o auto de infração do Ibama contra posto de combustíveis que estaria poluindo a lagoa Imaruí, em Santa Catarina, com vazamento de óleo diesel.

Juiz aposentado quer mudar Lei de Inelegibilidade

TRF nega habeas corpus a suspeitos de cavar túnel para roubar bancos

Plenário do STJ aprova anteprojeto sobre a competência do CJF

Primeira Turma nega habeas corpus para italianos

Liminar mantém matrícula de militar na UFSC

Aluna garante matrícula na Ufsc após perder prazo

Corregedor do TRE/DF responde a processo criminal e disciplinar

MPDFT questiona instruções do Detran que tratam da cobrança pelo Serviço de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos

Segunda Turma nega a peritos criminais equiparação com os delegados da PF

Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado (II)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

TRF tranca ação penal movida contra donos da Unopar

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente

Supremo arquiva MS impetrado pelo deputado João Batista Ramos da Silva

Emenda Constitucional Nº 44, De 30 De Junho De 2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.