Resolução nº 317, de 5 de Junho de 2009

e de transporte coletivo de passageiros em trânsito internacional no território nacional.

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Resolução nº 290, de 29 de agosto de 2008

de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do Código de Trânsito Brasileiro.

Nova Lei de Licitações completa um ano de vigência

ao interesse coletivo por parte da Administração Pública

Homologação de acordo

Modelo de Petição

Convenção e acordo coletivos.

Requisitos mínimos obrigatórios. Norma trabalhista.

Acordo. Contribuição previdenciária. Incidência.

Não há que se falar em incidência da contribuição previdenciária sobre o montante pactuado. Agravo improvido, no particular.

Acordo trabalhista. Transação

Acordo - Coisa Julgada - INSS

Sanção para transporte irregular de passageiros é tema com repercussão geral

O tema será analisado pelo STF para decidir se a competência para impor punição à pessoas que praticam transporte coletivo irregular é do DF

Acordo garante direito de voto a presos provisórios e a adolescentes em conflito com a lei

, acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Justiça e outros

Pecuarista que usava trabalho escravo faz acordo de R$ 348 mil

É a maior indenização desse gênero deferida até agora pela Justiça do Trabalho.

TST considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da covid-19

A redução foi excepcional e temporária, para fazer frente à pandemia.

Editora Globo e MPT fazem acordo sobre ensaio fotográfico da Vogue Kids

Nos termos homologados pelo ministro Ives Gandra Filho, a editora vai produzir e veicular campanha contra o trabalho infantil.

TST propõe acordo em processo sobre contratação de associados por escritório de advocacia

A proposta foi apresentada em audiência de conciliação realizada no TST.

Acordo para cobrança de taxa de serviço dos clientes em hotéis, restaurantes, bares e similares. Repasse para o sindicato.

Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada

O acordo de compensação foi considerado inválido pela 7ª Turma.

Defensoria pública estadual não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho

Ela só pode atuar na Justiça do Trabalho na condição de representante processual da Defensoria Pública da União.

Supermercado é multado por descumprir acordo que liberava empregados em jogos do Brasil na Copa

O Big Toledo (do grupo Walmart) permaneceu aberto durante jogo de abertura, Brasil X Croácia.

Bancários concordam com proposta conciliatória do TRT-SP

conciliação para exame do dissídio coletivo de greve dos bancários.