Direito das Pessoas Portadoras de Deficiência

Conheça a história do advogado com visão monocular que obteve importante benefício de transporte gratuito e entenda os principais direitos dos portadores de deficiência

Lançamento da Chapa 18 – OAB Unida reforça compromisso com a valorização profissional dos advogados e com a inclusão

Lançamento da Chapa 18 - OAB Unida, liderada por Carlos Kauffmann e Lucineia Rosa dos Santos, promete compromisso com a valorização dos advogados e inclusão, com projetos focados em saúde, visibilidade digital e representatividade

Nova Indústria Brasil: estratégia inovadora para o desenvolvimento econômico e social

Por André Naves

Clipping de Legislação (13 a 17 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.

Desrespeito ao portador de necessidade especial garante condenação na justiça

Deficiente fisíco foi impossibilitado de seguir viagem por não ser possível acomodar a cadeira de rodas em um dos veículos da empresa

MPF/SP move ação para que filmes nacionais tenham legendas para surdos

Objetivo é garantir acesso adequado dos deficientes auditivos ao conteúdo dos filmes nacionais

Justiça mantém anulação de licitação por incompatibilidade entre empresa vencedora e edital

A anulação ocorrerá a partir da fase de julgamento.

Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos

Bancária com albinismo será indenizada em R$30 mil por ter sua deficiência visual desconsiderada

A decisão é da Vara do Trabalho de Itapetinga, e cabe recurso

Debate sobre desconstrução do capacitismo será realizado no IAB no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

O evento Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: desconstruindo o capacitismo será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá abertura realizada pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches.

Pessoas LGBTQIA+ e Pessoas com Deficiência: superando barreiras sociais para a plena inclusão

Por André Naves.

Condomínio é condenado devido a queda de pedestre em rampa

O condomínio deverá indenizar moralmente em R$ 30 mil reais a autora que sofreu queda ao escorregar em uma poça d'água em uma rampa

Ricardo Eletro terá que pagar indenização por discriminar portador de deficiência.

Sentença Civil.

OAB SP realiza audiência pública sobre os impactos do PL 2661/2025 na Lei Brasileira de Inclusão

OAB-SP debate em audiência pública o PL 2661/2025 que altera a Lei Brasileira de Inclusão, reunindo sociedade civil e especialistas

Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito, decide TJSP

Garantia constitucional de proteção à pessoa com deficiência.

Programa Jornada aborda a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

O episódio abre a 4ª temporada do programa e está disponível no canal oficial do TST no YouTube.

Negado pedido para obrigar mulher a permitir desobstrução de área

A municipalidade queria que a moradora fosse obrigada a desobstruir a rua de sua casa que dá acesso a um novo loteamento

INSS deve conservar as calçadas de seus imóveis de acordo com Lei Municipal

Prefeitura Municipal de São Paulo exigiu a cobrança de multas do INSS por suposta má conservação de passeio público

OAB solicita ao CNJ testes de vulnerabilidade e estabilidade do PJe

Ordem solicita que os testes sejam feitos por meio de órgãos independentes

OAB quer direitos da pessoa com deficiência como matéria de concursos

OAB solicitou ao CNJ e ao CNMP que expeçam resoluções recomendando a inclusão de questões relativas à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como matéria obrigatória nos concursos públicos para ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público