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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 20:00
Ex - presidente da Câmara Municipal de Teresópolis devolverá R$ 4,9 milhões aos cofres públicos
Acusado de improbidade administrativa terá que pagar multa civil equivalente ao dobro do dano e está suspenso dos direitos políticos
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 10:30
Ausência de publicidade não livrou empresa de reparação por dano moral
A empregada contou que, em decorrência de três assaltos ao estabelecimento em um único mês, foi dispensada por improbidade
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 20:26
TJSP mantém condenação de escrivã de polícia que acumulava cargos
A escrivã foi condenado por improbidade administrativa e a devolução dos valores recebidos irregularmente, além da perda de cargo
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2004 - 09:50
PSDB quer processar Lula pela estrela do PT no Alvorada
Além da suposta infração à legislação eleitoral, os advogados tucanos estudam a apresentação de ação por improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 12:15
Ex-governador do DF e outros réus são absolvidos da acusação de improbidade administrativa
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 09:14
Dois ex-prefeitos do município de Taciba são condenados por improbidade administrativa
Pagamentos ilegais de horas de serviço extraordinário.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 10:25
Mantida condenação por improbidade de servidor público por pagamentos indevidos de horas extras
Ressarcimento ao erário entre as penalidades.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 09:43
Mantida condenação por improbidade administrativa de servidores municipais que simularam viagens oficiais
Sanções incluem perda dos cargos e ressarcimento ao erário.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2022 - 12:07
OAB é admitida em ação sobre retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
O processo está pautado para 3 de agosto.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2022 - 10:05
Mantida condenação por improbidade administrativa de professor que pediu fotos íntimas de aluna adolescente
Réu também responde a inquérito policial.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2022 - 16:31
Justiça reforma sentença que condenava ex-ministro Pedro Novais por improbidade administrativa
A decisão é da 4ª Turma e foi proferida sob a relatoria do desembargador federal Néviton Guedes.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 12:25
Mantida condenação de ex-prefeito de Sebastianópolis do Sul por improbidade administrativa
Réu exonerou servidores estáveis.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 11:17
É aprovado o PL 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa
A aprovação do PL 2.505/2021 deixa mais próxima a alteração da Lei de Improbidade Administrativa
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 11:24
Auxiliar de enfermagem que fingiu aplicar vacina é condenada por improbidade administrativa
A Decisão é da 1ª Vara Cível de Votuporanga.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 10:39
Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade, decide Segunda Turma
A Decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2021 - 09:54
Segunda Turma afasta condenação por improbidade de ex-prefeito de Assis (SP)
A decisão foi tomada por unanimidade.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 12:07
Dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder sozinho por improbidade
A decisão teve origem em ação de ressarcimento proposta pela União, fundamentada na Lei 8.429/1992, contra uma Organização Não Governamental (ONG) e seu gestor pela suposta prática de atos ímprobos na execução de convênio que envolveu o recebimento de recursos do governo federal.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 17:22
TJSP mantém condenação de ex-prefeito de Marília por improbidade administrativa
Aditivos contratuais causaram prejuízo ao erário.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 11:58
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 13:53
Turma aumenta multa de ex-secretário e advogado por improbidade em licitação de ônibus
Os réus foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa, cuja finalidade era
