Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores

PGR questiona no Supremo lei paranaense sobre ascensão funcional

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

Procurador-geral da República contesta lei do DF

OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

Fonteles questiona lei que concede seguro-desemprego a pescador artesanal

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e do Distrito Federal.

Anamages questiona Estatuto da Advocacia

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) resolveu questionar a constitucionalidade de artigo do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) no Supremo Tribunal Federal.

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Filho de vítima de ação policial vai receber indenização

Ação de Reparação de Danos

Acre terá 12 meses para substituir servidores não concursados

Julgamento, interrompido em maio do ano passado, foi concluído nesta quarta-feira, com a tomada dos votos dos ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia

Previdência do setor público não vale para cartorários

Notários, registradores e auxiliares, mesmo exercendo atividade estatal, não são titulares de cargos públicos

Lei de Rondônia sobre auxílio-moradia a promotores aposentados é inconstitucional

A norma estendia o auxilio-moradia aos inativos do Ministério Público do Estado