Lei distrital sobre comércio de farmácias é questionada no STF

Resolução do STJ sobre ingresso na magistratura é questionada no Supremo

A Resolução 01/2007, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre o curso de formação para ingresso na magistratura, é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do Partido Social Cristão (PSC).

Governador José Serra questiona lei paulista que determina detalhamento de ligações nas contas telefônicas

Lei que reajustou subsídios dos vereadores em 6,31% em Herval é inconstitucional

PDT contesta transformação e criação de cargos no TJ do Rio de Janeiro

PSDB ajuiza ADI contra a MP do orçamento

2ª Turma anula condenação de ex-prefeito de Cabo Frio

PGR questiona lei maranhense que permite o aproveitamento de policiais militares da reserva

PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional

STJ reconhece competência de juízo de 1º grau para julgar ex-vereador

PGR contesta leis maranhenses que dispõem sobre carreira de professor

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

PGR contesta dispositivos da Lei de Biossegurança

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Juizados especiais e competência federal delegada

Vinculante" (Revista de Informação Legislativa, nº 153, pp. 235/239, 2002); 3) "A Inconstitucionalidade

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para advogado da Empresa de Pesquisas Energéticas, Refap-SA., e para agente de promotoria do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Viva a Democracia

O grande benefício da eleição direta do Presidente da República e dos Governadores não se limita à

A força bruta do "estado de direito": distopia em tempo de "democracia"

leis interpretadas em benefício dos interesses casuísticos e em afronta direta à constituição