PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Gil Rugai obtém HC de ofício no Supremo

Decisão sobre a Inocoop foi reconsiderada

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

CTBC continua impedida de exigir fidelização na compra de celular

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

TST suspende previsão de multa contra a Volks

Suspenso julgamento de HC em favor de fazendeiro acusado de mandar matar fiscais do trabalho em Unaí (MG)

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto

Liminar garante à universidade direito de não renovar matrícula de estudante transferido

Chegam ao STJ as informações sobre o caso do juiz do Ceará acusado de matar vigia

Prefeito de município baiano pode responder a processo em liberdade

Terceira Turma nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora

STJ negou pedido de empresa credora que pretendia receber de um grupo agroindustrial em recuperação judicial aproximadamente R$ 21 milhões como pagamento de dívida

Servidora tem o direito de não usar vestimenta contrária às suas convicções religiosas

No caso em questão, trata-se da exigência do uso de calça comprida para o cumprimento de sua rotina de trabalho.

Reclamatória por dispensa de emprego estável

Prescrição é interrompida quando juiz ordena citação da ré

AGU se manifesta em favor de ação da OAB sobre imunidade profissional

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.231 foi proposta pelo Conselho Federal da OAB.