OAB-MS: houve abuso de poder em prisão de menina de 12 anos

TSE apóia fim da reeleição e vê abuso de poder de Lula

STJ nega recurso por falta de peças essenciais que representem alegado abuso de autoridade

A Morte Presumida como Causa de Dissolução do Casamento

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Interceptações telefônicas x Estado Democrático de Direito

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Uma reflexão sobre a "ecologia humana" a partir do direito ambiental como um direito humano fundamental

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena funcionários da Embrapa por roubo de combustível

Vigilantes agiram com abuso de confiança, com a intenção de abastecer seus próprios veículos

Negada liminar a acusados que pediam suspensão de oitiva de membro do MPT como testemunha

Tribunal afirma não haver nenhuma ilegalidade ou abuso do poder que suspenda a oitiva da testemunha

MPE recorre ao TSE em processo que envolve deputada estadual do Pará

MPE acusa a deputada Bernadete Ten Caten de abuso de poder econômico, corrupção e fraude

Acusado possui direito constitucional de escolher seu próprio defensor

A decisão teve como fundamento o princípio constitucional da ampla defesa.

Relativação da coisa julgada no direito penal

Camile Cassiane Soares Correia, Advogada, Especializando em Direito Constitucional pela UNISUL

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Bateria de Testes de Direito Penal

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"Advogado tem direito à palavra", diz ministro Marco Aurélio

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Acusado de pedofilia tem direito ao esquecimento negado pela Justiça

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Magistrado afastado da função não tem direito a férias

STJ negou pedido feito pelo magistrado, o qual pretendia receber em dinheiro o valor correspondente às suas feitas, acrescido do abono constitucional de um terço

Comentários à audiência de custódia no direito brasileiro audiência de custódia no direito brasileiro

O instituto da audiência de custódia visa promover a evolução civilizatória no processo penal e, funcionar como instrumento de garantia dos direitos fundamentais.

Questões comentadas de Direito Processual Civil.

Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado Mato Grosso - MT.