Reexame necessário c/ recurso de apelação cível. MS.

Lei municipal. Estabelecimento comercial.

Ministro Eros Grau nega liminar em HC a Daniel Dantas

O ministro Eros Grau negou a liminar do Habeas Corpus (HC) 103275, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-dono do banco Opportunity, Daniel Valente Dantas.

Até 2011 todos os estados terão juizados de combate à violência contra a mulher

Até a V Jornada da Lei Maria da Penha, que será realizada em 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) espera que cada estado tenha um Juizado Especial de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.

Instituição financeira terá que pagar a ex-correntista indenização de 10 mil reais

Da decisão cabe recurso.

Telemar condenada a pagar 20 salários mínimos de indenização

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará reformou sentença monocrática para fixar em 20 salários mínimos o valor da indenização que a empresa Telemar Norte e Leste S/A.

STF abre inquérito para investigar senador Edison Lobão Filho

O pedido do Ministério Público chegou ao Supremo na Petição 4322, que será reautuada como Inquérito por determinação do ministro relator.

Banco paga dano moral por negativação indevida

TJMT condena banco por abrir conta indevidamente

Maluf é multado em tribunais de Suíça e Ilha de Jersey

Aprovação em concurso público não garante nomeação

Juiz é denunciado por preconceito contra gays em SP

STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Representação contra juiz que demora oito anos para proferir sentença

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 2)

Microsoft abre processo contra vendedores de software pirata no eBay

Santander condenado a indenizar gerente por cobrança abusiva de metas

Ministério Público denuncia Celso Pitta por cinco crimes

OAB-SP envia lista com nomes de 33 advogados a Tribunal de Ética

Imposto de Renda não pode incidir sobre indenização por dano moral