Direito das coisas. Reivindicatória.

Inegável pertinência e relevância da produção de prova requerida. Impossibilidade de se dar por não provados os fatos constitutivos do direito do autor.

Direito processual penal. Não oferecimento de contrarrazões por advogado constituído.

Multa. Error in procedendo.

OAB-PA obtém liminar para suspender aplicação de multa a advogado

Pai que abandonou os filhos não tem direito à pensão alimentícia

Ministra do STJ usa sofisma para impor absurda indenização a pai

Decisão arrogante e desvairada no STJ. Pai é punido com milionária indenização

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário 2013

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados - TRT23ªR - 2011

Servidor público. Apelações cíveis. Ação cautelar e ação de nulidade de ato administrativo c/c danos materiais. Objeto comum. Julgamento concomitante.

Horas extras. Professor. Artigo 318/CLT.

Empresa é condenada por demissão discriminatória de cozinheira grávida

O TRT-RN condenou, ainda, a empresa ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

Banco do Brasil é condenado por convocar empregada em auxílio-doença por anúncio de jornal

A bancária se recuperava de uma cirurgia, e não podia comparecer pessoalmente ao local de trabalho

Empresa é condenada por dispensar trabalhador de forma discriminatória

Motorista estava no período da estabilidade provisória após ter sofrido lesões enquanto trabalhava

Nova lei de adoção é aprovada no Senado

O Senado Federal concluiu ontem, 15 de julho, a votação do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 314/04, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) que propõe uma nova Lei Nacional de Adoção.

Crianças mal cuidadas por mãe devem ficar com casal adotante

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pela mãe biológica de duas crianças e manteve decisão de Primeira Instância que, nos autos de uma ação de adoção.

Juíza pede providências ao Estado sobre situação da cadeia pública

Caso nenhuma providência seja tomada, o presídio será interditado pela justiça.

Lei municipal que cria banco de ração e utensílios para animais é constitucional, decide OE

Matéria não é reservada à Administração Pública

Negada restituição de valores pagos por bens arrematados de massa falida

Credora demorou mais de sete anos para solicitar retirada.

STJ homologa sentença estrangeira de adoção sem citação do pai biológico

Justiça estrangeira não conseguiu localizar o genitor.

Juiz determina retorno de aluno rebelde para sala de aula e cobra pedagogia da escola

Embora o adolescente em questão tenha histórico conturbado, sua exclusão sumária do estabelecimento de ensino ocorreu apenas duas semanas após o início do ano letivo.

Perda do poder familiar dos filhos entregues em tentativa de adoção direta

A Câmara decretou a perda do poder familiar de uma mãe sobre seus dois filhos. Ela teria entregado seus filhos a terceiros logo após o nascimento por não possuir condições de criá-los