Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Banco indeniza cliente preso em agência

Seguradora indeniza dono de caminhão

Brasil Telecom é condenada a indenizar igreja que ficou com má-impressão junto aos fiéis depois de ter linhas canceladas

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

condenação de uma pessoa deve, obrigatoriamente, firmar-se em provas robustas

OAB-SP quer mudança em projeto que reduz honorários de advogados públicos

Redução de honorários de advogados públicos

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

Remoção a pedido não dá direito a ajuda de custo

Ajuda de custo.

Juiz federal e desembargadora convocados passam a compor o STJ

Juiz federal e desembargadora prestaram compromisso para entrada em exercício no STJ.

Mantida condenação de radialista para indenizar ex-governador

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

Aborrecimentos cotidianos não caracterizam dano moral

Cooperativa de trabalho. Relação desvirtuada. Aplicação do artigo 9º da CLT e reconhecimento do vínculo empregatício.

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município

Parlamento do Mercosul entra em funcionamento

A força normativa da Constituição - Konrad Hesse

Leonardo de Souza Dutra, membro da Academia Camarajibense de Letras, escritor, poeta, acadêmico de Direito pela Faculdade Escritor Osman Lins - FACOL, Vitória de Santo Antão - Pernambuco.

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

Do procedimento administrativo disciplinar

Cláudio Victor de Castro Freitas. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, atuando no setor jurídico trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em fevereiro de 2007.