Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

IPTU de imóvel deve ser pago pelo inquilino, conforme o contrato

Resolução do CJF altera regras sobre aquisição e controle de obras bibliográficas

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Hospital também é responsável por falha de equipe médica

CEF fica isenta de responder pelos valores das sobras de metais preciosos de Serra Pelada

Mudança do CJF para o STJ gera economia de R$ 2,2 milhões por ano

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Enviada ao STF discussão sobre legalidade de exportação de mogno da Amazônia

Suspenso embargo do Ibama a condomínio de luxo em Natal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu nesta quarta-feira (26) o embargo imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) à construção de um condomínio de luxo na área de Lagoinha, zona de proteção ambiental localizada em Natal (RN).

STJ nega habeas-corpus à ex-mulher de Rocha Mattos

A ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, auditora fiscal aposentada Norma Regina Emílio Cunha, continua encarcerada na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Foi o que decidiu o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, ao indeferir pedido de liminar em habeas-corpus, no qual a advogada Maristela Bacco reclamava a liberdade provisória da ré.

STJ proferiu cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas contra prefeitos em 2004

O Superior Tribunal de Justiça proferiu em 2004 cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas em processos movidos contra prefeitos em todo o país.

Terceira Turma aumenta honorários de advogado para R$ 1 milhão

O arbitramento de honorários advocatícios em percentual correspondente a cinco milésimos do valor do processo ofende o princípio do equilíbrio e agride a noção do justo, constituindo, pelo caráter irrisório, vulneração do que dispõe o Código de Processo Civil.

Senador Suassuna recorre ao STJ para anular convenção nacional do PMDB

O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com uma reclamação na qual busca anular decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

CJF e STJ instituem autoridade certificadora da Justiça Federal

A instituição e a normatização da autoridade certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e uma rotina única de consulta ao Rol dos Culpados na Justiça Federal foram aprovadas hoje (13) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), durante sessão realizada no plenário da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Viagem para os Estados Unidos é prêmio de concurso de monografias para juízes federais