Penal. Pedofilia. Divulgação de material pornográfico na internet.

Artido 241 do ECA. Materialidade, autoria e dolo demonstrados.

STF digitaliza processos que tramitam na Presidência e cria o serviço carga programada

Ao todo, são aproximadamente 600 processos.

Penal. Embargos de declaração. Erro material.

Existindo erro material no acórdão embargado, este deve ser retificado. Inteligência do artigo 619 do Código de Processo Penal.

Horas extras. Ônus da prova.

Artigos 818 da CLT e 333, I e II, do CPC.

Reparação de danos. Seguro automotivo. Pane em estrada.

Exigência de pagamento excedente para serviço de guincho.

O mundo amarga a escassez de água.

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora do curso de Direito da PUC/GO, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Recurso ordinário. Câmara fria.

Artigo 253, da CLT. Intervalo. Não concessão. Pagamento.

Homicídio qualificado é desclassificado para lesão corporal seguida de morte.

Sentença Penal.

Todo aquele que participou de missões durante a Segunda Guerra é ex-combatente

Tal entendimento foi mantido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante julgamento de dois recursos especiais.

Decisão diz que indenização por terra desapropriada deve considerar valor de mercado e capacidade produtiva

A Sexta Turma Especializada do TRF2 determinou a realização de uma nova perícia na Fazenda Cantagalo, desapropriada para a reforma agrária.

Obrigação de Fazer c/c Danos morais e materiais. Falha na prestação de serviço bancário. Dano moral in re ipsa, cuja verba indenizatória atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Recurso manifestamente improcedente, ao qual se nega provimento, na forma do Art.557 C.P.C.

Agravo de Instrumento. Ação anulatória de débito fiscal. ICMS. Autuação. Saídas de mercadorias desacobertadas de notas fiscais.

Lançamento procedente. Pedido de antecipação de tutela de cancelamento. Indeferimento. Manutenção. Dilação probatória.

STJ mantém execução de R$ 14 milhões em honorários devidos pelo Banco do Brasil

Crime. Peculato. Artigo 312 do CP.

Conflito de competência. Mercadorias. Apreensão. Juízo criminal. Liberação. Esfera administrativa. Perdimento. Impugnação.

Ação de obrigação de fazer. Transferência de prontuário de carteira nacional de habilitação.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Reiteração de pedido. Não conhecimento.

Publicado acórdão de decisão sobre Operação Navalha

Associação dos municípios da microrregião do Baixo Jequitinhonha. Responsabilidade dos municípios sobre os débitos trabalhistas.

Embora constitua pessoa jurídica distinta de seus membros, a AMBAJ foi criada pelo e para os Municípios da Microrregião do Baixo Jequitinhonha, atuando em prol dos interesses desses Municípios, administrada pelos próprios representantes municipais.

Agravo de instrumento. Cobrança de cotas de condomínio. Inadimplência e praça do imóvel. Falência do antigo proprietário decretada posteriormente.