Seguridade aprova indenização para vítima da talidomida

Médico obtém direito de receber aposentadoria por dois cargos públicos

Aprovada MP que autoriza contratação temporária de controladores de vôo

Balanço prévio mostra conciliação em 55% dos processos

Casal de Cachoeirinha (RS) é condenado por guardar em casa cédulas de 50 reais falsas

Feirão da Caixa começa hoje com oferta de 43 mil imóveis

Comissão aprova parcelamento de dívidas com INSS

Moto-boy condenado a 13 anos por homicídio qualificado

Rejeitado incentivo a quem contratar idoso e deficiente

Projeto obriga atendimento a consumidor em até 2 minutos

Medida Provisória nº 235, de 13 de Janeiro de 2005.

Art. 1º A adesão da instituição de ensino superior ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, nos termos da Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, dar-se-á por intermédio de sua mantenedora e a isenção prevista no art. 8º dessa Lei será aplicada pelo prazo de vigência do termo de adesão, devendo a mantenedora comprovar, ao final de cada ano-calendário, a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do Programa, sem prejuízo para os estudantes beneficiados e sem ônus para o Poder Público.

CJF liberou neste ano mais de R$ 1,4 bilhão em ações previdenciárias de pequeno valor

Emenda Constitucional Nº 44, De 30 De Junho De 2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Justiça do trabalho descarta vínculo de emprego pretendido por pintor que prestava serviços em parceria e por períodos descontínuos

Os pedidos da inicial foram julgados improcedentes.

DF e Novacap são condenados a indenizar pedestre que caiu em bueiro destampado

Ele receberá R$ 2.080,21 (dois mil, oitenta reais e vinte e um centavos) a título de danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.

Operador de loja que atuava como açougueiro deverá receber diferenças salariais

A reclamada deve pagar ao reclamante o que fora apurado pelo Setor de Cálculos, acrescidos de juros e correção monetária, as parcelas elencadas na fundamentação, bem como obrigação de fazer que passa a fazer parte integrante do dispositivo.

Direito penal e processual penal. Usurpação do patrimônio público. Exploração de matéria-prima pertencente à união.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. USURPAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. EXPLORAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA PERTENCENTE À UNIÃO. 

Habeas corpus. Descaminho. Prisão preventiva. Desnecessidade.

Concessão de liberdade provisória mediante fiança. Manutenção do quantum fixado na decisão liminar

Estabilidade acidentária. Indenização. Cabimento.

Indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional/acidente de trabalho

Anotações Jurídicas Sobre o Voto Político

Objetiva o presente texto singelamente comentar temas jurídicos relacionados ao voto político a fim de ressaltar sua importância para todos.