Filiado deve comunicar troca de partido à legenda e ao juízo eleitoral, sob pena de cancelamento das filiações

Contrato nulo. Horas extras.

Defesa nacional - um direito constitucional do cidadão brasileiro

Vínculo de emprego. Pastor evangélico. Ausência de requisitos legais. A não configuração.

Confira o que mudou no sistema de multas por excesso de velocidade

Decreto nº 5.832, de 5 de julho de 2006.

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área de Defesa Civil, celebrado em Quito, em 1o de outubro de 2001.

Fornecimento de equipamentos de segurança ineficazes. Reconhecimento do direito à indenização.

Decreto nº 5.782, de 23 de maio de 2006.

Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o exercício de 2006.

Nova alteração do CPC vai criar restrições aos recursos interpostos ao Supremo

TRF mantém absolvição de pastor responsável por rádio evangélica clandestina

Aprovado em primeiro turno texto da PEC que altera trâmite das MPs

Pirataria: apreensões cresceram 130%

Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.

Comissão rejeita projeto sobre financiamento de moradias

Novas investidas contra o racional

Emenda Constitucional n. 47: as últimas modificações sofridas antes da promulgação

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected]

Pedido de vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre assinatura de telefonia

Banco omite-se e cheques sem fundos não resultam em justa causa

O Rei da Mamona.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista - [email protected]

Lei nº 11.106, de 28 de Março de 2005.

Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.