Juiz manda soltar 43 PMs acusados de corrupção no Rio

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

Lula amplia vantagem sobre Alckmin, diz Datafolha

Banco deve corrigir restituição de depósito judicial de 1952

Advogado abre mão dos honorários em benefício da caridade

Dono do Grupo Tec Mac permanecerá preso

Tribunal de Justiça do Rio amplia horário de atendimento ao púbico

CNJ analisa hoje promoção de juízes

Justiça mineira autoriza aborto de feto anencéfalo

Mais uma mulher foi autorizada a interromper a gestação de um feto anencéfalo.

PCs de Joinville condenados a mais de 20 anos de prisão

Justiça condena Ponto Frio a indenizar consumidora por erro em abertura de crediário

Câmara Especial Criminal atende em Regime de Exceção

Lei nº 10.764, de 12 de Novembro de 2003.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Locação. Alugueres. Fiador. Responsabilidade. Aditamento. Não anuência.

O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu.

ICMS não incide sobre o transporte para Manaus

Justiça Estadual de Goiânia reconheceu que as operações de transporte para a ZFM são imunes à incidência do ICMS.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Fraude à Licitação. Quebra de Sigilo Bancário

Processo Penal. Fundamentação Per Relationem.

PMs e vigilante são absolvidos de tentativa de homicídio

Réus também eram acusados de formação de quadrilha.

Processual Civil. Súmula 182 do STJ

Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de processamento do recurso especial.

Direito Processual Civil. Competência do Juízo Universal da Falência

Competência para o processamento de Ação de Usucapião de imóvel registrado em nome de sociedade empresária submetida a processo falimentar. 

"Ação Condenatória". Pretensão de Indenização por dano material e moral

Agravo de Instrumento