Justiça do Rio vai implantar cadastro informatizado para adoção

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

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Prorrogado prazo para magistrados responderem pesquisa sobre imagem do Judiciário

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

STJ nega habeas para acusado de roubo ao BC

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

Banco Fiat responde por cobrança indevida de parcela já paga

TJMG condena quadrilha de sequestradores

OAB-SP lidera pesquisa como entidade mais confiável

Ex-assessor de Palocci é preso em Ribeirão Preto

Princípios gerais do processo civil: jurisdição e ação. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor e doutor em direito administrativo pela UFMG. [email protected]; [email protected], [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

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Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação