Lei Geral isenta pequena empresa de taxas do cartório

Embargos de declaração. Fundamentos. Artigo 180, do Regimento Interno do TRT da 3ª Região. Inexistência dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança

Dano moral

Vanessa Donófrio, Advogada, Consultora Jurídica e Empresarial, Pós Graduada em Direito Empresarial.

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2007

Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.

Apelação criminal manejada pela defesa. Interposição fora do prazo legal quanto a um dos réus. Intempestividade.

1ª Turma do STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

Juíza determina reintegração de posse a condômino inadimplente

Tripulação de avião seqüestrado durante vôo receberá indenização

General Motors deve indenizar consumidora por defeitos em camioneta

Decreto nº 6.184, de 13 de agosto de 2007

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Agravo de instrumento. Pretenso a realização de evento na noite de 31.12.2006, a pretexto de realização de perícia para aferição da emissão de ruídos, com o fito de instruir a Ação Civil Pública em curso e com liminar concedida.

Direito tributário. Execução fiscal. ICMS. Penhora no rosto dos autos. Recusa. Admissibilidade. Penhora de estoque rotativo. Produtos com prazo de validade-impossibilidade.