Em razão de gravidez, professora temporária da rede pública não pode ter contrato suspenso por decreto municipal

Em sua defesa, o advogado Rafael Arruda destacou que o decreto viola vários princípios constitucionais, dentre os quais o da dignidade humana e separação dos poderes, ao expedir decreto autônomo não previsto na Constituição Federal.

XVIII Exame de Ordem: confira o resultado final da da prova prático-profissional 2ª fase

O examinando que não foi aprovado na prova prático-profissional do XVIII Exame, mas que foi aprovado na 1ª fase, poderá solicitar o reaproveitamento e se inscrever diretamente para a 2ª fase do XIX Exame de Ordem Unificado.

Plano de assistência funerária deve indenizar viúva

Quando seu marido faleceu, ela entrou em contato com a empresa para obter os benefícios contratados, mas teve seu pedido negado

Exame de Ordem amplia duração das provas e altera peso da segunda fase

PRR5: mantida prisão preventiva de italiano acusado de tráfico de mulheres

Mariano Loreti responde a processo sob acusação de ter levado mulheres brasileiras para serem sexualmente exploradas na Itália

Os efeitos da suspensão da desoneração da folha e possíveis questionamentos na via judicial

Entenda os desdobramentos e estratégias tributárias diante da decisão do Supremo

Decreto nº 3.712, de 27 de Dezembro de 2000.

Ministro Barros Monteiro demonstra preocupação com qualidade de cursos de Direito

Caixa paga nesta sexta mais R$ 1,2 bilhão para 1,9 milhão de inscritos via app e site

Pagamento é referente à primeira parcela do auxílio emergencial e estará disponível para trabalhadores no sábado (25).

Habeas corpus. Revogação do livramento condicional após o decurso do período de prova além de fazer jus a novo benefício.

Câmara aprova MP que reajusta tabela do Imposto de Renda

Deputados incluíram na MP possibilidade de professor deduzir do IR gasto com livro; e isenção de PIS/Pasep e Cofins para óleo diesel

Legalização de uniões homossexuais avança em vários países do mundo

Editora deve indenizar empresário

Pedido de danos materiais e morais

Para Lula, Brasil 'vive uma harmonia'

Decisão do STF altera entendimento do STJ sobre prescrição de ação para devolução de tributos

Anteriormente, o STJ havia adotado como critério de discriminação a data do pagamento em confronto com a data de vigência da Lei Complementar 118

Juiz da Serra condena empresa de ônibus em R$ 20 mil

A empresa terá que pagar indenização a dois homens que foram tingidos por um coletivo que ultrapassou o sinal vermelho

"Redução da maioridade penal é inconstitucional", afirma Dalmo Dallari

"Criminosos fatalmente exerceriam coação brutal sobre o adolescente preso, piorando e muito sua situação social" ressaltou Dallari ao falar sobre s situação pública notória do sistema penal brasileiro

Acidente em interior de ônibus gera reparação por danos

O garoto deverá receber R$ 11 mil, como reparação por danos morais e estéticos

Mantida condenação de taxista que atropelou pedestre

Motorista recebeu a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, pelo mesmo prazo da pena concreta aplicada