Prisão preventiva. Ex-Deputado Estadual. Organização criminosa.

Habeas Corpus. Prisão preventiva. Ex-deputado estadual. Organização criminosa. Alegação de incompetência do juízo singular. Natureza e extensão das infrações penais que excederam atos meramente administrativos. Inaplicabilidade do § 1º do art. 84 do CPP.

Os impactos da conscientização na implementação da LGPD nas empresas

Por Rodrigo Piccirillo Belaque e Vinícius Marinho Brusarosco

Agro como agente de transformação no combate à corrupção

Compliance contribui para que empresas do setor criem bases sólidas para o crescimento e longevidade do negócio; programa eleva o índice de confiança de consumidores, colaboradores e do mercado.

Golpistas se passam por locadores de imóveis e causam prejuízos a pessoas interessadas na locação

Ana Carolina Makul, advogada especialista em direito civil e imobiliário, aponta maneiras para minimizar os riscos de passar por esse tipo de situação.

Superior Tribunal de Justiça derruba tese de advogados e estraga Natal de figurões da Lava Jato

Expectativa de algumas das principais bancas do país era a de que os empreiteiros seriam liberados em massa porque, segundo as defesas, não havia mais risco de continuarem cometendo crimes. Tribunal discorda e mantém empresários na cadeia

Justiça decidirá se Roberto Jefferson pode trabalhar fora da prisão

Condenado no processo do mensalão, ex-deputado federal está preso desde fevereiro

MPF integra grupo de trabalho que atuará em casos de bloqueios de rodovias durante protestos

Órgão deverá atuar em casos que envolvam o bloqueio de rodovias federais, buscando a responsabilização dos manifestantes que impeçam a livre circulação dos cidadãos

Ação obrigacional de restituição de valores c/c responsabilidade civil e indenização por danos morais.

Saques indevidos em conta corrente em decorrência de possível clonagem de cartão magnético.

LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de

CONTRAN - Resolução nº 648, de 10 de janeiro de 2017

tanques que apresentem excesso de até 5% nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado

Lei nº 13.103, de 2 de Março de 2015

de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e

Lei nº 13.026, de 3 Setembro de 2014

art. 15 da Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, no cargo de Agente de Combate às Endemias

Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005

, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto

Confirmada competência dos juizados para apreciar anulação de ato administrativo

Turma decidiu declarar a competência do JEF ao analisar ação em que uma servidora pública do Maranhão buscava anular ato administrativo publicado pelo órgão em que trabalha

Caso Lava Jato: MPF denuncia 36 pessoas

Acusações envolvem recursos desviados da ordem de R$ 1 bilhão

Ordem de vocação hereditária

Gustavo Rene Nicolau, Advogado, Mestre e Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ) e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ).

Responsabilidade civil. Recurso especial. Seguro DPVAT. Incapacidade permanente.

Conceito e extensão. Deformidade física permanente limitadora da prática de atividades costumeiras.

Bancos condenados por falta de estrutura para deficiente

Processual civil e civil. Família. Casamento sob regime de comunhão universal de bens.

Recurso especial. Separação de fato. Responsabilidade.

CDH aprova regras mais duras para progressão de regime penal

A senadora Juíza Selma (PSL-MT) aprovou com emendas o projeto do senador Lasier Martins (Pode-RS).