Sancionada lei que mantém previdência de advogados paulistas

Chefes dos três Poderes assinam 2º Pacto Republicano

Progressão ao regime semi-aberto. Exame criminológico. Lei n° 10.792/03, que alterou a redação do artigo 112 da LEP.

Trata-se de agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra a r. decisão de fl. 12, que deferiu pedido de progressão ao regime semi-aberto ao sentenciado Alexandre Cândido de Oliveira.

Paciente falece e plano de saúde paga indenização

De acordo com os autos, o falecimento ocorreu em 28 de dezembro de 1999, às 15h45, em Natal, no Hospital Prof. Luiz Soares, vítima de choque cardiogênico, conforme certidão de óbito, incluído na folha 29.

JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

Direito ao contraditório: processo extinto será julgado novamente

Ação de indenização de empregado contra a Goodyear deve ser julgada pela justiça trabalhista.

Compete à Justiça Trabalhista processar e julgar ação de indenização proposta por ex-empregado que teve sua capacidade laborativa reduzida, contra sua empregadora, a Companhia Goodyear do Brasil, não obstante, perante o juízo cível já tivesse sido afastada preliminar de prescrição.

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado

Ação de cobrança de honorários movida por um advogado contra cooperativa que o contratou para representá-la judicialmente.

Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.