Deputado diz que nova lei sobre uso de algemas prevalecerá sobre a Súmula Vinculante nº 11 do STF

quinta-feira (4), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, um projeto de sua autoria disciplinando o uso de algemas.

Advogado é preso por fazer apologia à maconha no Rio

Militar no início da tarde de ontem (4), na Praia do Arpoador, na zona sul do Rio.

Juiz acusado de má conduta pede aposentadoria por invalidez.

por invalidez junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), no dia 4, deste mês, na tentativa de

Em três dias de esforço concentrado, Senado aprova 30 matérias

Em mais de 19 horas reunidos em Plenário entre os dias 4 e 6 de setembro - no período chamado pelos

Lei nº 11.186, de 19/10/05.

Revoga a Medida Provisória no 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso

STF cassa liminar que isentava a Copel de participar de leilão de energia elétrica

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, cassou, no sábado (4/12), liminar que permitia a

TST barra reajuste automático de funcionários de hospital

reajuste automático dos salários de seus funcionários à 4 de outubro de 1988, véspera da promulgação da atual Constituição Federal.

Plenário julga recurso que discute alcance de ação ajuizada por entidade associativa

Em ações propostas por entidades associativas, apenas os associados que tenham dado autorização expressa para sua propositura poderão executar o título judicial

IPERN terá que restabelecer percentual em aposentadoria

TJMT mantém decisão que concedeu adicional noturno a servidor público

Foi determinada a inclusão de 25% na remuneração da requerente, sob as horas que em for designada a trabalhar em horário noturno.

Decreto nº 7.129, de 11 de março de 2010.

Dá nova redação ao art. 54 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica e o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.

Consumidor inadimplente recebe seguro

Contribuição previdenciária de servidores federais inativos incide apenas sobre o que exceder teto da EC 41/2003

DECRETO Nº 9.111, DE 27 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2017.

Fininvest S/A. Administradora de Cartões de Crédito S/A.

Acórdão

Sistema Financeiro de Habitação. Amortização negativa. Cômputo dos juros em conta separada. Legalidade.

Caixa econômica federal. Plano de cargos comissionados. Alteração da base de cálculo das vantagens pessoais.

Caixa econômica federal. plano de cargos comissionados. alteração da base de cálculo das vantagens pessoais. ofensa ao artigo 468 da clt.

Adicional de transferência.

Só é devido, nos termos do §3º, do art. 469, da CLT, quando a transferência se dá de forma provisória.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Prescrição trintenária. FGTS. Súmula nº 362 do Tribunal Superior do Trabalho.