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2° e 60§4°, incisos III e IV do mesmo Diploma Constitucional

Acordo garante direito de voto a presos provisórios e a adolescentes em conflito com a lei

Gilmar Mendes, assinou na tarde desta terça-feira (20/4), durante a 103ª sessão plenária do CNJ

Juíza do PA que manteve menina presa em cela masculina é aposentada pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20/4), aposentar compulsoriamente

Justiça do Rio impede Banco Itaú de cobrar tarifa de renovação de cadastro

2009.001.001650-4, no qual foi decidida a suspensão, em todo o território nacional, da eficácia da

Fazenda de Sérgio Naya será leiloada por qualquer preço

leilão nesta quarta-feira (4 de março) pela 4ª Vara Empresarial do Rio. O imóvel de 93 hectares

Paideia - A educação para a virtude - Um projeto urgente para o Brasil.

assessor de Ministros da Justiça e da Desburocratizarão/P.Rep. Autor de "Relações de Consumo" (4 v.); "O

Tendências do Direito Contemporâneo.

Nota-se que a transformação digital tem influenciado os mais diferentes setores da economia, da sociedade e o jurídico. A digitalização dos serviços se mostra progressivamente mais presente encurtando distâncias e reduzindo a burocracia e a demanda de atividades que dependem de recursos e atos físicos.

Protestos de junho: cadeia para um catador de papel e uma moradora de rua

bombas nos protestos de junho. A justiça de São Paulo manteve por 4 meses na cadeia a moradora de

Liminar cautelar plano de saúde. Imposição à empresa contratada de realização do parto de beneficiária do plano. Adaptação de contrato que estabeleceu de forma clara e destacada o atendimento apenas ambulatorial e hospitalar sem obstetrícia.

LEI Nº 13.173, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

áreas urbanas, 12.035, de 1º de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, e 12.462, de 4 de agosto

Lei nº 11.134, de 15 de Julho de 2005.

dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 10.486, de 4 de julho de 2002, 8.255, de 20 de novembro de

Endemia nacional: corrupção generalizada

Desburocratizarão/P.Rep. Autor de "Relações de Consumo" (4 v.); "O Cidadão e Consumidor" (co-autor); "Comentários

LEI Nº 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; e dá outras providências.

Juizados especiais e competência federal delegada

Magistratura do Estado de Rondônia, v. 4, pp. 13/40, 1998); 2) "A Constitucionalidade Formal da Súmula

Decreto nº 6.280, de 3 de dezembro de 2007

, e o Decreto nº 5.743, de 4 de abril de 2006, e revoga o Decreto nº 6.083, de 18 de abril de 2007.

Direito da ESPM promove evento gratuito sobre eficiência jurídica e os próximos desafios digitais

Em formato presencial, o seminário Direito Digital e Negócios acontece no dia 5 de outubro, no campus ESPM Tech, em São Paulo.

LEI Nº 13.243, DE 11 DE JANEIRO DE 2016

agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei

A derrama de nossos dias : os Pardais.

-procurador de empresa federal. Autor de "Relações de Consumo" (4 v.); "O Cidadão e Consumidor" (em

Segunda Seção do STJ aprova nova súmula

Penhora sobre bens alienados fiduciariamente.