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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 10:38
Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário-base
A Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece expressamente que ?o salário
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00
Lei nº 11.767, de 7 de agosto de 2008
Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o direito à
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 13:21
Empresa aérea terá que indenizar por cancelamento de vôo.
Transportes Aéreos S.A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil à Maria Conceição Gevaerd Silva.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 03:00
Lei nº 11.639, de 8 janeiro de 2008.
Altera o art. 6º da Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, para aumentar de 3 (três) para 4 (quatro) o número de Diretores da Casa da Moeda do Brasil.
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 12:20
Decreto nº 5.305 de 13 de Dezembro de 2004.
Acresce § 6º ao art. 81 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2004 - 18:10
Cliente de uma empresa de telefonia usa CPF de terceiro em Minas
O juiz da 32ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Tiago Pinto, determinou que uma empresa de telefonia indenize uma jovem em R$ 4 mil por danos morais.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Março de 2004 - 02:00
Medida Provisória nº 176, de 24 de Março 2004.
Altera dispositivos da Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Novembro de 2003 - 03:00
Decreto nº 4.851, de 2 de Outubro de 2003.
Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto no 2.314, de 4 de setembro de 1997, que
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 12:22
União indenizará filha de técnica em enfermagem que atendia pacientes de Covid-19
A profissional tinha 56 anos e faleceu em maio de 2020, cerca de dois meses após a contaminação por Covid-19
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 27 de Julho de 2022 - 15:47
Mineradora é condenada a pagar R$150 mil a trabalhador que perdeu parte dos dedos após explosão de estopim
Ele também receberá pensão mensal vitalícia no percentual de 45% sobre média da remuneração mensal recebida nos últimos doze meses da data do evento danoso.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2022 - 11:02
Órgão de imigração dos Estados Unidos quer reduzir prazo de processamento de vistos
estabelecer o período máximo de seis meses para conclusão do processo imigratório.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2021 - 11:21
Senado aprova projeto que inclui no Código Penal crime de violência psicológica contra a mulher
Proposta prevê reclusão de seis meses a 2 anos para quem 'causar dano emocional à mulher que lhe
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2021 - 17:37
Hacker é condenado a indenizar Banco do Brasil por invasão de contas de clientes
O juiz da 4ª Vara Criminal de Brasília também condenou o réu a 5 anos e 6 meses de prisão em regime inicial semiaberto.
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Apoiadores Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 13:15
LBZ Advocacia faz análise de 2020 e projeta o que estará no palco jurídico em 2021
Time de advogados analisa os temas que foram destaque neste inusitado ano e os que devem tomar conta da pauta nos meses que virão.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 11:56
Estelionato praticado por meio eletrônico poderá receber punição maior
A atual legislação prevê pena de um a cinco anos, e o aumento pode chegar a até um ano e oito meses.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 09:22
Câmara aprova projeto que prevê R$ 600 por mês para trabalhador informal
Texto vai ao Senado e prevê repasse por 3 meses. Autônomo deverá cumprir requisitos como ter mais
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 12:13
Quinta Turma não reconhece nulidade de inquérito que levou à condenação de deputado
O deputado foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2018 - 12:59
Homem acusado de tentativa de feminicídio por suposta traição tem crime desclassificado
Após a desclassificação do crime, o réu foi condenado a 3 meses de detenção, em regime inicial aberto, conforme artigo 129 § 9º do Código Penal.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 16:46
Jovem que ameaçou e agrediu pais e irmãs é condenado na lei Maria da Penha
Ele foi apenado com 6 meses e 29 dias de detenção, mais 21 dias de prisão simples, inicialmente no regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2017 - 10:45
Superior Tribunal de Justiça mantém ordem de prisão de empresário condenado na Operação Lava Jato
Ele foi condenado a sete anos e nove meses de reclusão, no regime semiaberto, pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
