HC. Sentença condenatória. Anulação do trânsito em julgado, face à decretação da deserção do recurso de apelação. Ausência de prisão preventiva.

Petros deve restituir valores pagos por beneficiário

Município indeniza por queda em buraco

Instituição de compromisso arbitral extrajudicial

Compete à JT decidir sobre natureza do vínculo entre autarquia e não concursado

Em decisão recente, o TRT-MG, através da Turma Recursal de Juiz de Fora, reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação na qual se discute a natureza do vínculo mantido entre trabalhador e autarquia municipal, tendo por objeto o pagamento de verbas trabalhistas.

Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ considerou abusiva a cláusula contratual do período de carência dos planos de saúde que impossibilita a cobertura em procedimentos cirúrgicos, pois limita, ainda que temporariamente, o direito do contratante em casos urgentes e imprevisíveis.

Juiz determina arresto de sacas de soja para garantir pagamento a trabalhadores.

O juiz Renato de Moraes Anderson, em atuação na Vara do Trabalho de Diamantino, deferiu oito liminares determinando o arresto de centenas de sacas de soja de fazendeiros e um arrendatário do médio norte mato-grossense, condenados a pagar verbas trabalhistas a trabalhadores da região.

Fetranspor disponibiliza ônibus para vítimas da dengue.

Veículos farão o transporte de pacientes entre os hospitais da rede estadual e UPAs. Segundo federação, serviço será gratuito.

Júri de Samambaia: acusado de matar carroceiro vai a júri nesta terça-feira

Seguradora e Banco condenados por danos morais e materiais

Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Aposentada leva 14 anos para trocar carro com defeito