Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

MP convoca Dirceu para depor em Santo André

Dosimetria. Falsificação de documento relativo a arrecadação de renda pública (art. 293, V, do CP).

Pena redimensionada.

Homicídio. Fixação da pena.

Cobrança. Trabalho voluntário do preso. Possibilidade. Remição. Remuneração.

Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal.

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP).

Brasil registra 928 novas mortes por Covid em 24 horas, e total passa de 488 mil vítimas

País contabiliza 488.404 óbitos e 17.454.861 casos, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Média móvel é de 1.970 óbitos por dia.

Justiça manda "Marcola" permanecer no RDD por mais oito meses

Sentença Penal

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (CP, Art. 157, §2º, II).

Pleito de Aplicação.

Moraes abre inquérito para investigar Zambelli por coação e obstrução

Ministro determinou que deputada preste depoimento à Polícia Federal

Migração das comunicações do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico segue até 15 de maio

Prazo para cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico, que substituirá o Portal de Intimação do STJ, foi estendido até 15 de maio.4o

Justiça condena homem por perseguição à ex-companheira

Réu descumpriu medida protetiva

Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido

A SDI-2 rescindiu sentença que limitava a condenação ao pagamento do adicional, e não da hora cheia.

Alteração do Quórum de Deliberação dos sócios na Sociedade Limitada

Por Marcos Roberto Hasse.

Júri condena acusados de matar e ocultar cadáver de homem que reclamou de anel falso

Os crimes teriam ocorrido no período de 17 e 20 de março de 2020 na Cidade Estrutural.

Turma decide que armários planejados não integram valor de imóvel leiloado

A decisão foi unânime.

Prescrição de infração disciplinar qualificada como crime segue lei penal

Entendimento da 1ª Seção do STJ é que aplicação do prazo independe de apuração criminal da conduta de servidor alvo de processo administrativo.

Processual Penal. Homicídio Qualificado consumado e Homicídio Qualificado tentado

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Recurso Especial. Contribuição Previdenciária. Férias Gozadas. Adicional de Insalubridade

Processual Civil e Tributário.

Defesa do ex-presidente Lula faz novo pedido de liberdade ao Supremo e quer novo relator

Advogados questionam decisão de Fachin de remeter pedido de liberdade ao plenário.