Estado e DER devem indenizar concessionária por contrato de pedágio não cumprido

Decreto nº 6.717, de 29 de dezembro de 2008

Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2009.

A partir de hoje nenhum eleitor pode ser preso, exceto em flagrante

Juiz autoriza idoso a pagar plano de saúde sem reajuste

Na decisão, o magistrado estabelece que, apesar disso, eles deverão depositar em juízo os valores reclamados pela Unimed até decisão final.

Juca Ferreira é nomeado Ministro da Cultura

Decreto do presidente Lula foi publicado no Diário Oficial. Cerimônia de posse será realizada na tarde desta quinta (28).

Policial civil pede aposentadoria especial

A defesa do policial alega que o exercício das atividades policiais demanda um grau de desgaste físico e mental muito superior à média a que está submetida os demais servidores públicos.

Desembargadoras aposentadas do TJ-MT querem receber auxílio-moradia

Duas desembargadoras aposentadas do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) impetraram Mandado de Segurança (MS 27460) no Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o corte do auxílio-moradia do salário delas.

Mais três países latino-americanos vão dispensar passaporte brasileiro

Indenização para família de mineiro morto por pneumoconiose

Banco é condenado a indenizar casal preso em porta giratória

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

Farmácia não tem culpa por venda de remédio com receita

Chaveiro que teve telefone comercial bloqueado é indenizado

Decreto nº 6.145, de 3 de julho de 2007

Dispõe sobre os valores das diárias no Município do Rio de Janeiro até agosto de 2007, em decorrência dos Jogos Pan-Americanos.

Não procede a exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo

OAB: justiça no Paraná ainda está na idade da pedra

TJ reconhece como fútil morte causada após agressão física

Viúva da Mega-Sena vai continuar na prisão

Tribunal de Justiça cooncede habeas corpus a oficial acusada da morte de amante

PEC torna prioritário pagamento de precatórios para idosos