Inconstitucional modificação de índice de reposição salarial de servidores por iniciativa legislativa

PT de Minas interpela Roberto Jefferson no Supremo

Abertos concursos em três comarcas

Plenário rejeita em bloco dez emendas à MP do mínimo

2ª Turma nega HC a condenado por fraude contra a Previdência Social

1ª Turma anula julgamento sobre equiparação salarial entre MP e Judiciário goianos

Câmara Especial Criminal atende em Regime de Exceção

Municípios da região de Sorocaba criam leis para coibir fuga de pedágio

Nova lei de trânsito: barbeiragem e derrapagem do legislador (?)

O legislador, quando redigia o art. 302, era um (talvez fosse o período da manhã); quando chegou na redação do art. 308, passou a ser outro (talvez já fosse o período da tarde). O fato é o mesmo, mas as valorações punitivas são completamente diferentes

Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006

Altera as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, dispondo que o prazo a que se refere o seu art. 2º para reutilização do benefício da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005; 10.637, de 30 de dezembro de 2002; e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001.

Drogas

Administrativo. Pensão por morte. Filha solteira não ocupante de cargo público permanente

Concessão com base na lei 3.373/1958. Restabelecimento.

Inquilino acusado de matar dona de imóvel é condenado a 14 anos de prisão

O réu respondeu ao processo preso e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Acusado de latrocínio é condenado a 34 anos de prisão em regime fechado

O réu vai cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.

Acidente de veículo. Contrato de Seguro. Danos Morais

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Concurso Público. Classificação fora do contingente de vagas ofertadas inicialmente

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança.

Furto Qualificado pelo rompimento de obstáculo. Recurso desprovido

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Petição Física.

Membro do Poder Judiciário. Suspeita de conluio com organização criminosa para prolação de decisões judiciais

Questão de ordem no inquérito. Processo Penal.

Prefeitura pagará indenização para pais de criança que morreu engasgada ao lanchar na escola

O município foi responsabilizado por omissão de socorro.