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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Acidente de veículo. Contrato de Seguro. Danos Morais

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE VEÍCULO. CONTRATO DE SEGURO. DANOS MORAIS. SÚMULA 402?STJ. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXCLUDENTE. SÚMULAS 5 E 7?STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta eg. Corte é pacífica em reconhecer que "o contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão" (Súmula 402?STJ).2. Na hipótese, o Tribunal de origem foi categórico em afirmar a existência da cláusula excludente dos danos ...

Palavras-chave: Acidente de Veículo Contrato de Seguro Danos Morais Agravo Interno Recurso Especial