Fonte: STJ
Postado em 07 de Novembro de 2018 - 12:51 - Lida 713 vezes
Acidente de veículo. Contrato de Seguro. Danos Morais
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE VEÍCULO. CONTRATO DE SEGURO. DANOS MORAIS. SÚMULA 402?STJ. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXCLUDENTE. SÚMULAS 5 E 7?STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta eg. Corte é pacífica em reconhecer que "o contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão" (Súmula 402?STJ).2. Na hipótese, o Tribunal de origem foi categórico em afirmar a existência da cláusula excludente dos danos ...