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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 12:15
Senadores aprovam regras mais favoráveis para propostas de iniciativa popular
eleitorado nacional, com a PEC 3/11, será preciso apenas 0,5% dos votos ou seja, cerca de 650 mil assinaturas
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 13:00
GDF terá que indenizar família de detento morto em estabelecimento prisional
/3 do salário mínimo, desde a data em que os fatos ocorreram
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 17:00
Empresa de saneamento é condenada por falha no fornecimento de água
indevidamente, sendo que uma delas chegou a mais de R$ 3 mil reais
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 14:35
Lei nº 12.736, de 30 de Novembro de 2012
Dá nova redação ao art. 387 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 14:00
Ex-prefeita pagará multa aplicada pelo Tribunal de Contas
A ex-prefeita deverá pagar multa de R$ 3 mil reais, a qual foi aplicada pelo Tribunal de contas em
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 18:20
Chamada de ?gordinha?, cliente receberá indenização de loja de peças
O TJ reduziu de R$ 8,5 mil para R$ 3 mil reais a indenizado que deverá ser paga pela empresa por
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 16:40
Justiça mantém indenização à família
Será indenizada em R$ 900 mil reais a família do menino de 3 anos que foi morto após o carro em que estava ser atingido por tiros de policiais militares
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 13:30
No SPC por cheque sem fundos, homem nunca foi correntista de qualquer banco
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido seu nome inscrito nos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:15
Agravo de instrumento. Integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo das horas extras.
extras, das gratificações de natal, das férias acrescidas de 1/3 e do FGTS.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 12:20
TJRN mantém sentença e condena operadora de cartão de crédito
O Banco deverá reduzir a taxa de juros remuneratórios para 3% ao mês e devolver o dobro do que
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 16:50
Mesmo sem vínculo empregatício, depiladora conquista direito a indenização por danos morais
Turma majorou a indenização de R$ 3 mil reais para R$ 10 mil reais que deverá ser paga a
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 12:40
Juiz invalida contrato de experiência firmado apenas para reduzir direitos trabalhistas
projeção em 13º salário, férias com 1/3 e FGTS acrescido da multa de 40%
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 13:50
Administrador de condomínio que transportava combustível receberá adicional de periculosidade
sob o salário base, com repercussões em aviso prévio, 13o salários, férias com 1/3 e FGTS com 40%
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 17:30
Verbas rescisórias não são pagas, e empresas são condenadas a indenizar reclamante por dano moral
valor de R$ 3 mil, por não ter havido, no momento devido, o pagamento das verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 17:00
TIM pagará multa por descumprir sentença
Operadora TIM descumpre decisões judiciais e é condenada a pagar R$ 3 mil pela negativação indevida
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 16:57
PGR é a favor de Adin da OAB sobre adicional de ICMS de compras pela web
Lei permite que a Secretaria da Fazenda estadual cobre alíquotas entre 3% e 10% do ICMS, sobre
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:58
Restaurante é condenado a repassar a garçom o total do valor das gorjetas pagas pelos clientes
A 5ª Turma do TRT-MG condenou empresa do ramo alimentício a pagar ao seu empregado garçom 3% do
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 14:40
Liminar suspende condenação de verbas trabalhistas por empresa terceirizada
?Nota-se haver sido afastado [da decisão do TRT-3], sem a instauração do incidente de
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 15:11
Hospital deve indenizar por acomodar paciente em local diverso do contratado
O juiz fixou a indenização por danos morais em R$ 3 mil. Paciente foi acomodada em local de grande
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 21:10
Reconhecida repercussão geral no debate sobre correção monetária de saldos do FGTS
Recurso contesta decisão do TRF-3 que determinou à Caixa o pagamento de diferenças de correção
