Condomínio pode cobrar encargos apenas de comprador de imóvel e não do ex-proprietário

Advogado pedirá relaxamento de prisão a estudante acusado de matar a mãe

TSE apresenta sugestão de distribuição do tempo de propaganda dos partidos e coligações

Ensino ruim reflete-se em provas da OAB e magistratura

Supremo nega recurso do Ministério Público contra deputado distrital José Edmar

OAB-PA vai ao CNMP contra promotora desbocada

Juízes devem considerar consciência na hora de decidir

Suspenso julgamento de demarcação de área indígena na Paraíba

2ª Turma mantém preso juiz acusado de matar vigia de supermercado

Juízes gaúchos interpelam senador Álvaro Dias

Motorista condenado a 8 anos por homicídio

PEC Paralela será promulgada na terça

Abertas inscrições do ciclo de palestras sobre Direito Processual Civil

Decreto nº 5.442, de 9/05/05.

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.

Rito sumaríssimo acelera solução de mais de 700 mil ações por ano

A Justiça do Trabalho julga, em média, mais de 700 mil ações por ano pelo rito sumaríssimo, um procedimento simplificado que possibilita a tramitação mais rápida de causas trabalhistas de valor igual ou inferior a 40 salários mínimos.

TAMG Condena Plano de Saúde a Arcar com Tratamento de Aids

O irmão do segurado foi internado no dia 30 de junho de 1997, mas em 9 de julho, o plano de saúde se negou a arcar com o tratamento, alegando que no contrato firmado entre as partes estava explícita a cláusula que excluía o tratamento de Aids da cobertura.

Decreto nº 5.271 de 16 de Novembro de 2004.

Altera dispositivos do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

Justiça atesta que Bolsonaro vai terminar de cumprir pena em 2052

Ex-presidente poderá passar para o regime semiaberto em 2033

TJSP mantém condenação de réus por fraude em seguros

Golpe praticado após falsos comunicados de crimes

Estado de SC deve custear cirurgia intrauterina

Embora a Advocacia-Geral da União (AGU) tenha requerido a suspensão da cirurgia até a realização da perícia, o magistrado entendeu que foi apresentado um criterioso relatório médico, expedido por especialista em medicina fetal avalizando a necessidade de intervenção emergencial.