Arquivamento só pode acontecer após a citação legal da parte autora

Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008

Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.

Paciente com artrite terá tratamento custeado pelo Estado

O Estado do Rio Grande do Norte terá que custear o tratamento de um paciente, iniciais R.S. Barros, portador de artrite, cujo quadro apresenta comprometimento no fêmur, joelho e mão.

Vunesp reavalia recursos e anula questão de prova do concurso do Judiciário

A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), responsável pela condução do concurso público de servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, promoveu uma reavaliação dos recursos interpostos face ao gabarito das provas aplicadas no último dia 22 de junho.

Juiz manda Ipasgo inserir marido como dependente.

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou parcialmente procedente ação declaratória ajuizada por Alcides Lemes de Souza e condenou o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) a pagar-lhe pensão previdenciária integral.

Execução Fiscal. Penhora on line. Admissibilidade.

Apelações Cíveis. Ações de Cumprimento de testamento e de Inventário.

Justiça determina interdição de cadeia

Justiça condena por danos ambientais

Decreto nº 6.354, de 17 de janeiro de 2008

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do projeto de irrigação Pontal, localizado no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco.

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

Aprovado projeto que torna obrigatório preço à vista menor que preço a prazo

Defesa de Renan tem erros, diz Conselho

Conversa no MSN vai parar no 'Diário Oficial'

Cicarelli perde 'round' na briga contra YouTube

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Troca de partido provocará perda do mandato

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Implementação da Lei Geral começa a ser debatida

Justiça nega habeas corpus para fundadores da Renascer