Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 14:17

9ª Turma aplica Súmula Vinculante 21 e admite recurso administrativo independente de depósito prévio

A Turma negou provimento ao recurso da União, afastando a exigência do depósito prévio do valor da multa como condição para o processamento do recurso administrativo da empresa.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 17:10

DF é condenado a indenizar família por imprudência de servidor público

da Administração Regional de Ceilândia e o chefe da família, que faleceu em consequência do desastre.
Colunas » Tome Nota Publicado em 26 de Maio de 2022 - 11:27

Simpósio em Curitiba discute os desafios das cidades contemporâneas

Evento sobre direitos da população e dos animais, cidadania, qualidade de vida e acessibilidade vai reunir especialistas no dia 31/05, das 8h às 22h30, no UniCuritiba.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 16:48

Estudante universitária maior de 21 anos não tem direito à pensão por morte

A autora, também pediu, na ação, o pagamento retroativo da pensão referente ao período de setembro de 1995 a dezembro de 2000
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2022 - 11:57

Ministro atende a OAB e suspende pagamento de precatórios até definição sobre honorários

dos honorários destacados nos precatórios federais, especialmente no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 10:00

Pensão por morte de servidores cessa quando o órfão completa 21 anos

ensino superior, a pensão por morte estabelecida termina quando ele completa 21 anos, a menos que seja inválido
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 16:03

TRT-15 multa trabalhador em R$ 21 mil por litigância de má fé

Autor alegou danos decorrentes de acidentes, mas continuou trabalhando como pedreiro durante período de afastamento.
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 09:24

Renúncia de militar impede filha de receber pensão após 21 anos

STJ anulou o pagamento de pensão militar à filha maior de idade e capaz de um militar da Aeronáutica falecido. O colegiado, por maioria, entendeu que o pagamento era indevido, uma vez que o militar renunciou à manutenção do benefício para filhas maiores e capazes
Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00

Questões de Conhecimentos Básicos

Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós
Doutrina » Eleitoral Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00

Questões de Direito Previdenciário

do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 17:55

Promotoria de Friburgo ajuizou 21 ações relativas a áreas de risco antes das chuvas

Localidades abrangidas pelas ações coincidem com algumas das regiões afetadas pelas chuvas deste ano. Parte das decisões da Justiça não foi cumprida, e em outros casos houve recursos ao Tribunal de Justiça, o que atrasou a execução das medidas emergenciais determinadas pelos Juízes
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Junho de 2020 - 12:17

Justiça condena assassinos do Padre Casemiro

O crime ocorreu no dia 21 de setembro de 2019.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Horas de sobreaviso. Uso de telefonia móvel celular.

Tendo o Tribunal Regional se convencido de que a reclamante não estava obrigada a permanecer em sua
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00

Recurso de revista . Contrato celetista. Limitação da dispensa à ocorrência de justa causa.

A decisão recorrida pautou-se no entendimento regional de que não havia, no regimento da recorrida
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 10:08

Acidente de trabalho: TST mantém condenação à empresa de chocolates Pan

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão regional que condenou a Pan
Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00

Extraordinário. Inadmissibilidade. Porte de remessa e retorno em agência bancária diversa da devida.

Resolução ns 16912000 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 32 Região
Legislação » Decretos Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.943, de 20 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a execução do Décimo-Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de
Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00

Questões de Direito do Trabalho

Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, selecionadas por
Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00

Questões de Direito Previdenciário

Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aplicada aos
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 18:02

Tribunal mantém decisão que obriga poder público a fornecer remédio a paciente do SUS

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações.

Exibindo resultado de 1641 até 1660 de um total de 32899

A Turma negou provimento ao recurso da União, afastando a exigência do depósito prévio do valor da multa como condição para o processamento do recurso administrativo da empresa.

da Administração Regional de Ceilândia e o chefe da família, que faleceu em consequência do desastre.

Evento sobre direitos da população e dos animais, cidadania, qualidade de vida e acessibilidade vai reunir especialistas no dia 31/05, das 8h às 22h30, no UniCuritiba.

A autora, também pediu, na ação, o pagamento retroativo da pensão referente ao período de setembro de 1995 a dezembro de 2000

dos honorários destacados nos precatórios federais, especialmente no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

ensino superior, a pensão por morte estabelecida termina quando ele completa 21 anos, a menos que seja inválido

Autor alegou danos decorrentes de acidentes, mas continuou trabalhando como pedreiro durante período de afastamento.

STJ anulou o pagamento de pensão militar à filha maior de idade e capaz de um militar da Aeronáutica falecido. O colegiado, por maioria, entendeu que o pagamento era indevido, uma vez que o militar renunciou à manutenção do benefício para filhas maiores e capazes

Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós

do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula

Localidades abrangidas pelas ações coincidem com algumas das regiões afetadas pelas chuvas deste ano. Parte das decisões da Justiça não foi cumprida, e em outros casos houve recursos ao Tribunal de Justiça, o que atrasou a execução das medidas emergenciais determinadas pelos Juízes

O crime ocorreu no dia 21 de setembro de 2019.

Tendo o Tribunal Regional se convencido de que a reclamante não estava obrigada a permanecer em sua

A decisão recorrida pautou-se no entendimento regional de que não havia, no regimento da recorrida

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão regional que condenou a Pan

Resolução ns 16912000 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 32 Região

Dispõe sobre a execução do Décimo-Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de

Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, selecionadas por

Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aplicada aos

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações.

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